A SalaryFits entende a importância da segurança na utilização de dados pessoais. Nesta Política de Privacidade pretende-se esclarecer como os dados são recolhidos e tratados. A presente política pode sofrer alterações sempre que estas sejam necessárias para manter clareza e segurança, em caso de dúvidas entre em contato com o Responsável de Dados através de dpo@salaryfits.com.

No âmbito desta política, considera-se:

Portal SalaryFits (“Portal”): Plataforma digital de benefícios, na qual são disponibilizados produtos e/ou serviços aos Utilizadores. Funciona como um canal de comunicação seguro entre os Fornecedores e Colaboradores através da Empresa (entidade patronal).

Empresa: Entidade patronal, empregadora dos Colaboradores beneficiados pelos produtos e/ou serviços disponibilizados no Portal pelos Fornecedores.

Fornecedor: Empresas que oferecem produtos e/ou serviços aos Colaboradores das Empresas.

Colaboradores: Utilizador vinculado a uma Empresa, na condição de empregado ou em situação análoga, ao qual são oferecidos os produtos e/ou serviços do Portal.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Processador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

1. Dados recolhidos e tratados pelo Portal SalaryFits

Todos os servidores web recolhem informações básicas dos visitantes. Tais informações incluem (mas não se limitam) a endereços IP, detalhes do navegador, registo de data e hora e páginas de referência. Estas informações não são consideradas pessoais (não identificam o visitante), são recolhidas pelo único propósito de gestão do portal.

A navegação do portal ou acesso aos links nele presentes não requer a partilha de dados pessoais.

O portal tem formulários que recolhem dados dos utilizadores, no entanto antes de serem submetidos é necessário confirmar que o utilizador leu e aceita Política de Privacidade.

Os seguintes dados serão recolhidos a um colaborador que queira averiguar se a sua empresa está registada no portal, ou referi-la para registo: nome completo; endereço de e-mail; nome da entidade patronal; endereço de e-mail.

No caso de um visitante do portal na capacidade de empresa, no âmbito de se registar para oferecer benefícios pagos diretamente no processamento salarial, os seguintes dados poderão ser recolhidos: nome do representante da empresa; endereço de e-mail do representante; telefone do representante; nome da empresa; NIF empresa; e-mail alternativo para recuperação de palavra-passe; morada da empresa; palavra-passe; utilizador; NIF dos sócios e/ou representantes da empresa; procuração dos representantes.

Os dados de contato recolhidos referentes a colaboradores e empresas (e-mail e número de telefone) serão utilizados pelo Portal SalaryFits para divulgar novos produtos e/ou serviços disponíveis.

Se o colaborador manifestar interesse num produto presente no Portal SalaryFits os seus dados poderão ser partilhados com o respetivo fornecedor com a finalidade exclusiva de possibilitar a oferta do produto. O utilizador da plataforma pode, a qualquer altura, opt-out desta comunicação.

Os dados recolhidos no caso de utilizadores na competência de fornecedores são os seguintes: nome completo do representante da empresa; e-mail de contacto; telefone; nome da empresa; cargo de representante da empresa. Estes dados poderão ser utilizados para obter mais informações sobre os produtos e/ou serviços oferecidos no portal e/ou finalizar a integração.

Os logs de todas as operações realizadas também são recolhidos e tratados como por exemplo: login; descrição da operação realizada; IP ou DDNS; data e hora; utilizador; detalhes do navegador e dispositivo utilizado.

2. Finalidade da recolha e tratamento de dados

Os dados pessoais recolhidos e tratados servirão as seguintes finalidades(s):
• Identificar e autenticar cada utilizador do portal,
• Possibilitar o acesso e a utilização adequada do portal;
• Permitir que as fornecedoras possam gerir os produtos considerando o perfil de cada empresa e dos respetivos colaboradores;
• Permitir que os colaboradores possam consultar os benefícios (produtos e/ou serviços) disponíveis;
• Realizar o processamento dos benefícios para desconto no processamento salarial pela empresa;
• Garantir eficácia na prestação dos serviços;
• Permitir a rastreabilidade das operações realizadas pelos utilizadores;
• Manter um nível de segurança adequado aos serviços oferecidos e meios de identificação no caso de utilização imprópria ou ilícita;
• Manter o utilizador informado sobre os produtos e/ou serviços, bem como sobre eventuais alterações na Política de Privacidade e sobre atualizações na plataforma; e
• Cumprimento da legislação aplicável.

3. SalaryFits e os dados recolhidos no Portal

Em relação aos dados mencionados no item 1, a SalaryFits exerce o papel de Controladora. A utilização, acesso e partilha desses dados serão feitos sempre dentro dos limites e propósitos de negócios descritos na presente Política de Privacidade.

Face aos dados dos utilizadores registados por parte dos fornecedores e/ou empresas no portal, assim como os dados dos colaboradores fornecidos pelas empresas e os registos e processamentos dos benefícios contratados pelos colaboradores aos fornecedores, a SalaryFits exerce o papel de Processadora. Requisições feitas pelos titulares dos dados em circunstancias em que a SalaryFits apenas exerce o papel de processadora serão encaminhadas para o canal de contacto da controladora em questão.

4. Partilha de informação

Com o objetivo de realizar pesquisas de inteligência de mercado, análises de perfis de consumo, divulgação de dados à imprensa e de desenvolvimento de campanhas publicitárias, a base de dados do portal poderá ser utilizada/partilhada de forma anónima (isto é, de forma a que não seja possível a identificação dos titulares), como é exigido pela Regulamento Geral de Proteção de Dados.

A SalaryFits não adota a prática de divulgar informações que possam identificar um utilizador, exceto quando expressamente autorizado pelo titular de dados ou nas circunstâncias especificadas nesta política.

Poderemos partilhar informações pessoais nas seguintes exceções:
i. Com os nossos colaboradores: No decorrer normal do negócio da SalaryFits (e para os fins de tratamento), poderemos partilhar dados pessoais com nossos colaboradores, devidamente autorizados e contratados, e com colaboradores de empresas do nosso grupo empresarial, com a finalidade de garantir o suporte, a consistência e a continuidade operacional dos serviços.
ii. Com prestadores de serviços de marketing: Para a oferta de anúncios relevante para um perfil de consumo específico, a SalaryFits poderá utilizar ferramentas de e-mail marketing, que serão enviadas por empresas de comunicação que atuem em nome da SalaryFits e que estejam em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
iii. Para comparar com dados de terceiros e/ou como dados agregados: Sob acordos de confidencialidade e restantes instrumentos contratuais, a SalaryFits poderá comparar informações do utilizador com dados de terceiros. A SalaryFits poderá divulgar estatísticas agregadas por grupos de utilizadores (i.e. sexo, faixas etárias).
iv. Outros: A SalaryFits poderá divulgar informações sobre o utilizador quando exigido por lei ou por autoridades reguladoras ou, ainda, em casos excecionais nos quais acreditemos que a divulgação da informação se mostre necessária para identificar, entrar em contato e/ou agir legalmente contra alguém que esteja a causar danos ou a interferir (intencionalmente ou não) com os direitos de propriedade do portal, das marcas registadas da SalaryFits, nos direitos de outros utilizadores do portal ou de qualquer pessoa que seja prejudicada por tais atividades.

5. Onde e por quanto tempo armazenamos os dados

Os dados pessoais tratados, bem como o registo de atividades, serão armazenados num ambiente seguro pelos seguintes prazos:

Prazo de Armazenamento	Fundamento Legal
No caso de dados pessoais, por prazo indeterminado, enquanto o relacionamento com a SalaryFits estiver ativo e não houver: i) pedido por parte do utilizador para eliminação de seus dados ou ii) revogação do consentimento, com a exceção dos casos previstos no Regulamento EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados - “RGPD”).	Art. 5º, nº1, alínea e); considerado 39 do RGPD

Com a finalidade de auditorias, controlo de fraudes e medidas de segurança diversas, ou para a preservação de direitos, a SalaryFits poderá armazenar o registo dos dados por prazos superiores aos estipulado, sempre que uma legislação ou uma norma regulatória assim o exigir.

Os dados são armazenados nos servidores da AWS em Frankfurt, Alemanha.

6. Direitos do utilizador

O Titular dos Dados possui o direito de receber do Controller a qualquer momento e mediante requisição:
I - Confirmação da existência de tratamento;
II - Acesso aos dados;
III - Correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados;
IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, considerando os segredos comerciais e industriais;
VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas exceções previstas no Regulamento EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados - “RGPD”).;
VII - Conhecimento das entidades públicas e privadas com as quais o Controller realizou uso compartilhado de dados;
VIII - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as respetivas consequências; e
IX – Revogação do consentimento.

7. Autenticidade da Informação;

É da inteira responsabilidade dos utilizadores a autenticidade das informações partilhadas com a SalaryFits.

8. Local de armazenamento e tratamento

Os dados são armazenados nos servidores da AWS em Frankfurt, Alemanha.

9. Segurança da Informação;

A SalaryFits empenha todos os esforços necessários para garantir a proteção e sigilo das informações adotando medidas técnicas e administrativas para proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Considerando que nenhuma transferência de dados na internet é 100% segura, é da escolha do utilizador utilizar o portal.

10. Sore a Política de Privacidade;

A SalaryFits tem o direito de alterar ou atualizar unilateralmente o presente documento a qualquer momento. Caso a presente política sofra alterações, estas serão comunicadas e um novo consentimento necessário.

Note-se que o presente documento não se aplica aos sites de parceiros, ou links que sejam acedidos através do portal, cujos padrões e práticas de privacidade podem diferir daqueles da SalaryFits.

Lisboa, 01 de março de 2021.

Os presentes termos de utilização (“Termos de Utilização”) regulam o acesso e utilização do Utilizador ao website http://www.portal.salaryfits.pt (“Portal SalaryFits”) e, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, constituem um acordo legal celebrado entre este e o “Portal SalaryFits”.

Os presentes Termos de Utilização não se aplicam à aquisição de qualquer produto disponibilizado através do “Portal SalaryFits” (“Produto”), a qual está sujeita aos termos e condições específicas de cada instituição fornecedora (“Instituições Fornecedores”). Da mesma forma, estes Termos de Utilização não substituem ou modificam qualquer outro documento e/ou instruções fornecidas pelas Instituições Fornecedoras em relação aos Produtos.

Ao aceder o Portal SalaryFits, o Utilizador confirma expressamente que leu, entendeu e concordou com todas as disposições destes Termos de Utilização e da nossa Política de Privacidade. O Utilizador não deverá usar o Portal SalaryFits caso não esteja de acordo com qualquer disposição prevista no presente documento ou na Política de Privacidade.

A SalaryFits tem a finalidade de oferecer o Portal SalaryFits aos colaboradores (“Colaboradores”) de empresas em Portugal (“Empresas”). O Portal SalaryFits é uma plataforma de promoção de benefícios financeiros, oferecidos pelas Instituições Fornecedoras, cujo pagamento é realizado através do desconto no recibo de vencimento dos Colaboradores.

Se o Utilizador tiver alguma dúvida sobre o presente documento, pretenda apresentar uma reclamação ou entrar em contato connosco por qualquer outro motivo, deve utilizar as informações abaixo:

Email: sac@salaryfits.com

O Utilizador deverá aceder e utilizar o Portal SalaryFits exclusivamente para fins pessoais (não comerciais) e o seu acesso e utilização deverá estar de acordo com todas as leis aplicáveis, respeitando todos os termos e condições estabelecidos no presente documento.

Para que o Utilizador possa realizar o primeiro acesso e utilizar o Portal SalaryFits, será necessário que insira o nome da sua entidade empregadora, a qual deverá ter aderido ao Portal SalaryFits anteriormente ao acesso. O Portal SalaryFits poderá solicitar dados de identificação do Utilizador, para que este possa criar o seu registo e ter acesso às ofertas de benefícios (“Dados de Acesso”). Os dados que são recolhidos e a forma como os mesmos são tratados, constam da Política de Privacidade disponível no Portal SalaryFits.

O Utilizador compromete-se a apenas fornecer informações verdadeiras, atuais e completas relativamente aos seus dados, para o seu acesso e utilização do Portal SalaryFits.

O Utilizador é o único responsável por manter os Dados de Acesso confidenciais e em segurança. Do mesmo modo, o Utilizador é o único responsável por todas as atividades realizadas no Portal SalaryFits, com os seus Dados de Acesso e/ou outras informações de identificação. Caso o Utilizador suspeite que a segurança dos seus Dados de Acesso tenha sido comprometida, através de algum acesso não autorizado, deverá informar o Portal SalaryFits através do email: sac@salaryfits.com

A utilização do Portal SalaryFits está diretamente vinculada ao cumprimento das obrigações aqui estabelecidas. Através dos presentes Termos de Utilização, o Utilizador concorda expressamente que não deverá usar o Portal SalaryFits:
a. de qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável;
b. para partilhar ou transmitir quaisquer informações ou dados que violem a confiança, privacidade ou propriedade intelectual de terceiros;
c. para partilhar ou transmitir dados ou informações falsas, imprecisas, falaciosas ou deturpadas sobre a sua identidade;
d. para criar, verificar, confirmar, atualizar, modificar ou alterar dados ou informações de outra pessoa;
e. de maneira que possa resultar em reclamações, ações judiciais, multas, penalidades ou qualquer outra responsabilidade para a SalaryFits, outros Utilizadores ou terceiros;
f. para qualquer assunto ou para qualquer finalidade comercial que possa causar qualquer dano à SalaryFits ou a terceiros;
g. para adulterar ou de alguma forma modificar qualquer parte do Portal SalaryFits, incluindo qualquer software, aplicativo, atualização ou hardware contido ou disponibilizado por meio do Portal SalaryFits;
h. para transmitir quaisquer dados ou inserir qualquer material que contenha vírus, worms ou qualquer outro código de computador, programas, dados ou arquivos destinados a destruir, interromper ou limitar a funcionalidade do Portal SalaryFit;
i. remover, modificar ou substituir qualquer aviso, elemento e demonstração de autoria, marcas, logotipos ou nomes comerciais, ou qualquer outro elemento de propriedade intelectual do Portal SalaryFits;
j. atribuir o Portal SalaryFits como propriedade de qualquer indivíduo ou parte que não seja o SalaryFits;
k. copiar o Portal SalaryFits ou qualquer dos seus elementos, tecnologia ou características;
l. para ter acesso a qualquer aspeto do Portal SalaryFits na forma de código-fonte.

O Utilizador concorda que será responsável perante a SalaryFits, por todas e quaisquer ações (judiciais ou extrajudiciais), reivindicações, danos, perdas, responsabilidades, despesas e honorários legais que a SalaryFits venha a sofrer ou incorrer em decorrência de, ou em conexão com, a violação de qualquer obrigação prevista nos presentes Termos de Utilização.

A SalaryFits desenvolve os seus melhores esforços para garantir o acesso ininterrupto ao Portal SalaryFits. No entanto, reserva o direito de interromper, suspender ou restringir ao Utilizador o acesso ou utilização do Portal SalaryFits, ou de parte das suas funções, por questões operacionais. Se e quando possível, será comunicada previamente qualquer interrupção, suspensão ou restrição no acesso ou utilização do Portal SalaryFits. A SalaryFits não será responsável por qualquer suspensão, restrição ou interrupção de acesso e utilização do Portal SalaryFits.

Adicionalmente, a SalaryFits fará os possíveis para garantir que as informações exibidas no Portal SalaryFits estão sempre corretas e atualizadas, tentando corrigir quaisquer erros ou omissões assim que haja conhecimento dos mesmos.

A SalaryFits não atua como uma instituição financeira e não é ou será responsável (i) pela oferta ou venda de qualquer Produto; ou (ii) por fornecer ou controlar os termos e condições de qualquer Produto. Todo e qualquer Produto é fornecido por instituições fornecedoras independentes sobre as quais a SalaryFits não tem qualquer tipo de controlo.

A SalaryFits também não faz qualquer tipo de recomendação, não fornece instruções ou orientações e não emite opiniões, de qualquer natureza, sobre qualquer Produto oferecido pelas Instituições Fornecedoras através do Portal SalaryFits. Não é representante de qualquer Utilizador do Portal SalaryFits e não representa quaisquer dos seus interesses. Adicionalmente, não realiza qualquer ato ou transação em nome de qualquer Utilizador. É da exclusiva responsabilidade do Utilizador verificar se o Produto em que está interessado é adequado, bem como as restantes condições necessárias e exigidas para a contratação.

A SalaryFits não assume qualquer responsabilidade por Produtos, serviços, termos e condições, ou por qualquer informação, instruções, opiniões ou conselhos fornecidos ou oferecidos diretamente pelas Instituições Fornecedoras ou por quaisquer terceiros ao Utilizador. Ainda, a SalaryFits não é e não será responsável pela qualidade, desempenho ou quaisquer resultados decorrentes dos Produtos adquiridos. A relação contratual é estabelecida diretamente entre o Utilizador e as Instituições Fornecedoras, sendo a SalaryFits totalmente alheia a esta relação.

A aquisição de qualquer Produto estará sujeita aos termos e condições específicos estabelecidos pelas Instituições Fornecedoras. Sugerimos que o Utilizador analise os termos e condições aplicáveis ao Produto que pretende adquirir antes de solicitá-lo. A SalaryFits não é também responsável pela aceitação ou rejeição, por parte das Instituições Fornecedoras, de qualquer pedido que lhes seja dirigido pelo Utilizador, relativamente aos Produtos.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Portal SalaryFits, incluindo, mas não se limitando, às marcas comerciais, direitos de autor, direitos respeitantes à utilização e tratamento de dados, patentes, nomes comerciais ou logotipos, know-how, segredos comerciais, softwares (incluindo os seus códigos fonte) e toda e qualquer informação, conteúdo, material ou dado do Portal SalaryFits, são da propriedade da SalaryFits ou foram licenciados à SalaryFits, que possui todos os direitos reservados (“Propriedade Intelectual” “SalaryFits”). O Utilizador não está autorizado a usar, seja a que título for, qualquer direito de Propriedade Intelectual SalaryFits.

O direito de acesso e utilização do Portal SalaryFits, pelo Utilizador, será suspenso ou revogado em caso de qualquer violação dos presentes Termos de Utilização. A referida suspensão ou revogação não criará qualquer tipo de responsabilidade da SalaryFits perante o Utilizador.

A suspensão ou revogação da utilização e acesso ao Portal SalaryFits não implicará qualquer modificação ou extinção das obrigações de pagamento do Utilizador perante as Instituições Fornecedoras. O Utilizador permanecerá obrigado a todo e qualquer pagamento relativo ao Produto que venha a ser adquirido através do Portal SalaryFits.

Os presentes Termos de Utilização, regem a relação entre o Utilizador e a SalaryFits, na utilização do Portal SalaryFits. O Utilizador não pode a ceder ou alterar este documento, sem que para tal tenha autorização expressa por parte da SalaryFits.

O presente documento será regido e interpretado de acordo com a lei portuguesa.
Toda e qualquer reclamação, interpretação ou disputa relativas aos Termos de Utilização e/ou ao acesso e utilização do Portal SalaryFits serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, em Portugal.

A SalaryFits tem o direito de alterar ou atualizar unilateralmente o presente documento, a qualquer momento. Qualquer modificação ou atualização do documento será válida a partir da data em que for disponibilizada no Portal SalaryFits.

O Utilizador manifesta a sua concordância com a nova versão do documento, na primeira utilização após as modificações realizadas.

Lisboa, 01 de março de 2021